A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) esteve presente, no dia 24 de agosto, no debate sobre a atual regulamentação de patentes de biotecnologia, normas e critérios de patenteabilidade de invenções biotecnológicas, organizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em parceria com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe das Nações Unidas (Cepal) e apoio do Programa Euroclima, da União Europeia.

O evento é uma das ações realizadas para promover o ambiente de negócios em tecnologias verdes: inovação, propriedade intelectual e sustentabilidade. Lançado em maio deste ano, a “Construção de uma estratégia nacional e regional para o desenvolvimento e adoção de tecnologias sustentáveis” tem como propósito levar informação sobre o uso de patentes como mecanismo de difusão de tecnologias verdes, principalmente aquelas que reduzem o impacto climático.

“Acompanhamos o debate acerca da atual regulamentação de patentes de biotecnologia, inclusive normas e critérios de patenteabilidade de invenções biotecnológicas, entre elas as plantas geneticamente modificadas e os diversos bioinsumos que também estão inseridos no contexto de biotecnologia, bem como conhecer os resultados de estudo inédito de benchmarking internacional”, afirmou Edivandro Seron, consultor técnico da Abrapa, que participou do debate realizado no auditório do Ministério do Planejamento, representando a entidade dos cotonicultores

Na ocasião, também foi divulgado um estudo comparativo de benchmarking internacional sobre Normas e Critérios para Patenteabilidade de Invenções Biotecnológicas, que contém conclusões e propostas sobre a patenteabilidade de invenções biotecnológicas no Brasil, a partir da comparação com normas internacionais e pesquisa junto aos usuários, para servir de subsídio a futuras políticas dos países e para identificar os principais gargalos no setor de biotecnologia.

Estudo

O estudo foi realizado com 42 países, entre eles o Brasil. Para cada país estudado, foi analisado seu desempenho no âmbito do Global Innovation Index (GII), para verificar se os critérios de patenteabilidade tem relação com os índices de inovação de cada país. O GII existe desde 2007, é um índice que fornece medidas de desempenho e classifica 132 economias em seus ecossistemas de inovação. É divulgado anualmente pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em parceria com o Instituto Portulans e é reconhecido pelo Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU) como uma referência oficial para medir a inovação em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A partir dos dados levantamentos nas legislações e diretrizes de cada país estudado, na América Latina e no Caribe, o Brasil entrou nos top 3 de inovação por região se colocando na 2ª posição.
Outro dado apontado, é que na pesquisa feita no Brasil, a maioria (75%) das instituições entrevistadas vê necessidades de aprimoramentos na legislação. A principal lei mencionada para ajustes é a Diretriz de Exame de Pedidos de Patente na área de biotecnologia e a maioria das sugestões é para explicar melhor alguns conceitos e limites presentes nas atuais diretrizes de exame e exemplificá-los com casos práticos, ficando evidente a necessidade de melhorar a acessibilidade das normas internas relacionadas à patenteabilidade no setor de biotecnologia.

Fonte: Abrapa