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28/09/2020 09:40 • Notícias
Abrapa assina manifesto lançado a governadores pedindo prorrogação dos convênios de ICMS

Entidades lançam manifesto a governadores. Documento pede a prorrogação dos convênios de ICMS

45 empresas e entidades lançam nesta segunda-feira (28) um manifesto do setor produtivo dirigido aos governadores e secretários estaduais com foco na garantia de competitividade do setor produtivo brasileiro.

O documento pede a avaliação dos impactos de uma possível não renovação dos Convênios ICMS nº 100/1997 e nº 52/1991. Um levantamento feito pelo Ministério da Agricultura aponta que se não houver a renovação os produtores terão impacto direto de R$ 16 bilhões de reais, considerando alguns segmentos da cadeia agrícola, sem incluir ainda a atividade de pecuária. Outro estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destaca os impactos regionais. Por exemplo, para a cultura do milho na Bahia, o aumento pode atingir 11,4%; para a soja no Mato Grosso, o aumento do custo pode atingir 11,2%. Ainda segundo o estudo, na atividade pecuária os impactos também são elevados: para a cadeia da pecuária de leite, os aumentos nos custos podem atingir 12,8% no Rio Grande do Sul.

 “Esse prejuízo”, afirma o documento, “será determinante na continuidade da produção agrícola e pecuária nacional e no papel relevante que o Brasil apresenta em abastecer diversas nações dentro das cadeias de comércio em âmbito mundial. Cabe ressaltar ainda a junção de fatores do conhecido pacote "custo Brasil’ que acarretará uma rentabilidade quase nula em determinadas culturas produzidas pelos produtores locais, especialmente os de pequeno e médio porte”.

O manifesto ressalta que, em meio à pandemia da Covid-19 e as incertezas nas áreas da saúde e da economia, o setor agropecuário brasileiro continua pujante, produzindo e garantindo a segurança alimentar da população brasileira e mundial, com recordes de produção.

“O resultado somente foi possível considerando os elevados ganhos de produtividade decorrentes do empreendedorismo do produtor rural, o avanço da ciência para disponibilizar tecnologias que incluem sementes geneticamente melhoradas, fertilizantes, defensivos agrícolas, biodefensivos, entre outros, concomitante com políticas públicas eficientes e instrumentos de fomento a competividade nacional”, afirma o documento.

O Convênio ICMS nº 100/1997 dispõe sobre a redução de 60% no trânsito de produtos entre estados de vários defensivos e insumos agrícolas, insumos pecuários e genética e produtos do agronegócio. A validade vai até 31 de dezembro de 2020.

O Convênio nº 52/1991, válido também até 31 de dezembro de 2020, reduz a base de cálculo do ICMS em até 8,75% entre estados, conforme a região, nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais.

Confira o manifesto na íntegra:

Ofício no 33/2020 IPA

Brasília, 25 de setembro de 2020.

MANIFESTO DO SETOR PRODUTIVO PELA GARANTIA DA COMPETITIVIDADE DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO.

Excelentíssimos Senhores Governadores e Secretários Estaduais,

Gostaríamos de reforçar nossa solidariedade e apoio nesse momento difícil de pandemia que estamos enfrentando já alguns meses. Diante de tantas incertezas envolvendo a saúde e a economia, o setor agropecuário brasileiro continua pujante, produzindo e garantindo a segurança alimentar da população brasileira e mundial.

O elevado crescimento da produção de grãos no Brasil que, em 1975 totalizava 45 milhões de toneladas e que em 2019 alcançou cerca de 242 milhões de toneladas, possibilitou queda real de aproximadamente 5% ao ano, em média, nos preços dos alimentos ao longo desse período. O resultado somente foi possível considerando os elevados ganhos de produtividade decorrentes do empreendedorismo do produtor rural, o avanço da ciência para disponibilizar tecnologias que incluem sementes geneticamente

melhoradas, fertilizantes, defensivos agrícolas, biodefensivos, entre outros, concomitante com políticas públicas eficientes e instrumentos de fomento a competividade nacional.

É fundamental a manutenção de estratégias quanto a garantia da competitividade do setor por meio de custos competitivos ao produtor rural, de forma que necessário se faz avaliar os impactos de uma possível não renovação dos Convênios ICMS no 100/1997 e no 52/1991. Dados levantados pela equipe econômica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em 2020, demonstram que na hipótese de não renovação do Convênio 100/97, haverá um impacto direto aos produtores na ordem de R$ 16 bilhões de reais, considerando alguns segmentos da cadeia agrícola, sem incluir ainda a atividade de pecuária. Segundo estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a não renovação do Convênio aumentará ainda mais o custo de produção, como por exemplo, para a cultura do milho na Bahia, o aumento pode atingir 11,4%, já para a soja no Mato Grosso, o aumento do custo pode atingir 11,2%. Ainda segundo o estudo, na atividade pecuária os impactos também são elevados, para a cadeia da pecuária de leite, os aumentos nos custos podem atingir 12,8% no Rio Grande do Sul. Lembrando ainda que, parte deste custo é atrelado ao dólar, e que o Real entre Janeiro e Agosto de 2020 se desvalorizou mais de 35,7%, encarecendo ainda mais os insumos agropecuários brasileiros. Recentemente, por motivos intrínsecos a lei de oferta e demanda, o Brasil observou a elevação dos preços de alguns produtos que compõem a cesta básica, e segundo estudo da CNA, a não renovação do Convênio ICMS no 100/1997, poderá prejudicar ainda mais este cenário, com aumento nos preços de alimentos que acarretem um aumento na taxa de inflação em 9,5%, comprometendo o cumprimento da meta da inflação oficial do País.

Esse prejuízo será determinante na continuidade da produção agrícola e pecuária nacional e no papel relevante que o Brasil apresenta em abastecer diversas nações dentro das cadeias de 2 comércio em âmbito mundial. Cabe ressaltar ainda a junção de fatores do conhecido pacote “custo Brasil” que acarretará uma rentabilidade quase nula em determinadas culturas produzidas pelos produtores locais, especialmente os de pequeno e médio porte.

Somente em 2020, batemos recordes de produção em diversas culturas e novos acessos aos mercados internacionais, o que demonstra a sustentabilidade do setor e a resiliência do produtor rural brasileiro em garantir o item essencial na mesa dos brasileiros e do mundo, o alimento.

Entendemos, por fim, que há uma discussão de reforma tributária em âmbito nacional. No entanto, se trata de um tema complexo que será amplamente debatido no parlamento brasileiro, inclusive os períodos de transição que serão estabelecidos, vigência esta que o produtor não poderá escolher quando se trata de produzir alimentos essenciais para nós e o mundo, combatendo pragas diariamente nas suas lavouras em um clima tropical.

Em atenção à proximidade da reunião do CONFAZ a ser realizada no dia 07 de outubro de 2020, gostaríamos de reforçar nosso posicionamento favorável pela renovação dos Convênios ICMS no 100/97 e no 52/1991 para até o ano de 2022 em sua plena vigência.

Considerando os fatos expostos, defendemos que a renovação dos citados Convênios é de suma importância para que a agricultura e a pecuária brasileira permaneçam sustentável e reconhecida mundialmente.

Atenciosamente,

ABAG - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO AGRONEGÓCIO

ABBA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA BATATA

ABCS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE SUÍNOS

ABCZ - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE ZEBU

ABIEC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS EXPORTADORAS DE CARNE

ABIFUMO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO FUMO

ABIMAQ - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

ABIOVE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS

ABIPESCA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE PESCADOS

ABPA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÍNA ANIMAL

ABRAFRIGO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS

ABRAMILHO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE MILHO

ABRAPA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO

ABRASS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE SOJA

ACRIMAT - ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO

ALCOPAR - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE BIOENERGIA DO ESTADO DO PARANÁ

AMPA - ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS PRODUTORES DE ALGODÃO

ANDAV - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DISTRIBUIDORES DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS

APROSMAT - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE MT

APROSOJA MS - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA DE MATO GROSSO DO SUL- MS

APROSOJA BR - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SOJA

APROSOJA MT - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CECAFÉ - CONSELHO DOS EXPORTADORES DE CAFÉ DO BRASIL

CITRUS BR - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXPORTADORES DE SUCOS CÍTRICOS

CNA - CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL CROPLIFE BRASIL

FAEP - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ

FAESP - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO

FAMATO - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MATO GROSSO

FENSEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS

FIESP – FEDERAÇÃO DA INDÚSTRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

FNS - FÓRUM NACIONAL SUCROENERGÉTICO

IBÁ - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ÁRVORES

OCB - ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS

ORPLANA - ORGANIZAÇÃO DE PLANTADORES DE CANA DA REGIÃO CENTRO SUL DO BRASIL

SICREDI - CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO SICREDI

SINDAN - SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ANIMAL

SINDICERV - SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CERVEJA

SINDIRAÇÕES - SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL

SINDIVEG - SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA DEFESA VEGETAL

SRB - SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA

UNEM - UNIÃO NACIONAL DO ETANOL DE MILHO

UNICA - UNIÃO DA INDUSTRIA DE CANA-DE-AÇÚCAR

UNIPASTO - ASSOCIAÇÃO PARA O FOMENTO À PESQUISA DE MELHORAMENTO DE FORRAGEIRAS

VIVA LÁCTEOS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LATICÍNIOS

Alexandre Pedro Schenckel

Presidente do Instituto Pensar Agropecuária – IPA

Fonte: Agrolink