Chapadão do Sul (MS) - Segunda-Feira, 08 de Marco de 2021
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Legislação

PORTARIA Nº 2.293 (06.11.2017)

Portaria de prorrogação da emergência fitossanitária nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Maranhão e Bahia até 30 de julho de 2018

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 793 (31.07.2017)

Institui o Programa de Regularização Tributária Rural Junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacinal

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PORTARIA Nº 82 (27.07.2017)

Zoneamento de Risco Climático para a cultura do algodão herbáceo em Mato Grosso do Sul para o ano-safra 2017/2018

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DECRETO Nº 13990 (02.07.2014)

Regulamenta a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul

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RESOLUÇÃO SEPROTUR Nº 538 (31.08.2005)

Dispõe sobre medidas de combate e controle da praga Anthonomus Grandis, Boheman (“Bicudo do Algodoeiro”) e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO SEPAF-IAGRO Nº 001-2015 (28.08.2015)

Estabelece o início do período do vazio sanitário e a data limite de semeadura do algodoeiro.

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CAIXA POSTAL: 134
CEP: 79560-000
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(67) 3562-3498
(67) 3562-1019
contato@ampasul.org.br
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