Legislação

Portaria de prorrogação da emergência fitossanitária nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Maranhão e Bahia até 30 de julho de 2018

Institui o Programa de Regularização Tributária Rural Junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacinal

Zoneamento de Risco Climático para a cultura do algodão herbáceo em Mato Grosso do Sul para o ano-safra 2017/2018

Regulamenta a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul

Dispõe sobre medidas de combate e controle da praga Anthonomus Grandis, Boheman (“Bicudo do Algodoeiro”) e dá outras providências.

Estabelece o início do período do vazio sanitário e a data limite de semeadura do algodoeiro.